Publicado novo Schema para a NF-e, em função das novas opções de domínio para o campo
“tpViaTrans”: PL_008f.
Alterações na documentação:
– Excluído o subitem 04.8.C.6, que tratava da aplicação da regra “LA-02-10”, a qual tinha, por sua
vez, sido desativada na versão 1.10 desta NT;
– Corrigida a natureza do campo B06 para “N”, refletindo o a realidade do Schema;
– Corrigido o tamanho dos campos I29a e I51;
– Corrigida a descrição da hipótese de incidência da regra UA01-10.
Alterações em regras de validação:
– Retirada exceção da regra B25-70 (Finalidade de Emissão de “Devolução de Mercadoria”) pois os
CFOP 5.921 e 6.921 não constam do anexo XI.01;
– Alterada a redação da descrição do erro 777 (regra I05-10) para “Obrigatória a informação do NCM
completo”;
– Acrescentados os CFOP 5.103 e 5.104 na regra I08-150 (CFOP válidos para uso com NFC-e);
– Introduzida exceção na regra U05-10 para o caso de prestação de serviço no exterior;
– Excluídos seis CFOP da tabela de CFOP de devolução (Anexo XI.01), pois foram detectadas
situações que tornavam esta validação inconsistente.
Outra coisa, para eliminar qualquer dúvida,a vigência da versão 2.0, cuja data é 31/03/2015, assim, fica data de 1º de abril como início da versão 3.10.
A. Para a NF-e (Modelo 55)
– Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 03/02/2014;
– Ambiente de Produção: 10/03/2014;
– Desativação da versão “2.00” da NF-e: 31/03/2015 (NT 2013/005 v 1.10).
Nota: No caso das UF que participam do piloto da NFC-e (veja item a seguir), os prazos estabelecidos
para a NF-e foram antecipados, já que o novo leiaute unifica os dois modelos de documento
fiscal: NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65).
B. Para a NFC-e (Modelo 65)
– Desativação da versão “3.00” da NFC-e: 31/07/2014.
Prazos para as UF integrantes do projeto piloto (AC, AM, MA, MT, RN, RS e SE):
– Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/12/2013;
– Ambiente de Produção: 06/01/2014.
Prazos para as demais UF: de acordo com cronograma próprio, divulgado pela própria UF.
A NT Completa pode ser baixada neste link: http://goo.gl/gA5xH3
Fonte: http://www.spedbrasil.net/
